Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares. Aplicação da legislação tributária para a compensação de débito junto ao estado.

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Escuta telefônica - intimidade e imagem

Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - U.D.C. E-mail: [email protected]

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Taxas de condomínio. Cobrança contra cessionários do imóvel. Legitimidade do que o ocupa. Honorários advocatícios decorrentes da exclusão do processo.

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável